Termos e Condições de Uso + Programa de Afiliados GuiaNet – PAG

 

Termos de Uso de Usuário GuiaNet

1. Partes

1.1 - Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, ao site www.guianet.com.br, de domínio da empresa Guia de Internet Via Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 93.379.162/0001-63, com sede na Rua Demétrio Ribeiro, 868, Bairro Centro Histórico, cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços digitais contidos no mencionado site, prestados por meio digital de cadastro ao site www.guianet.com.br, doravante designado USUÁRIO.

 

1.2 - Ao se cadastrar no site GUIANET, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

1. Objeto

2.1 - Este Termo de Uso rege a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços digitais prestados pelo site GUIANET, um serviço online de divulgação e visualização de Empresas, Produtos, Serviços, Mapas, Localização de Endereços, Ofertas e Cupons de Desconto e demais pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado pelo GUIANET por meio do site www.guianet.com.br.

 

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.

 

1. Condições gerais de uso

3.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o GUIANET não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, Ofertas e Cupons de Desconto, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço GUIANET.

3.2 - Desse modo recomendam-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.

O site GUIANET, captura e divulga anúncios advindos de diversos ANUNCIANTE(S), logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).

Assim, o site GUIANET não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.

 

1. Cadastro e senha do usuário

4.1 - A utilização de determinadas funcionalidades do serviço GUIANET se condiciona ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site www.guianet.com.br, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível. 

4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer ao GUIANET, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço GUIANET.

4.3 - O USUÁRIO deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a notificar imediatamente a GUIANET a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.

4.4 - O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, através do cancelamento de sua conta, via Ticket do sistema. 

4.5 - A Guia de Internet Via Brasil Ltda. poderá, a qualquer tempo, excluir o USUÁRIO do site em razão de inobservância às condições deste Termo de Uso, comunicando o cancelamento da conta via e-mail.

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

• Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
• 
  Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
• 
  Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
• 
  Efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;
• 
  Escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
• 
  Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.

 

1. Conteúdo criado pelo usuário

5.1 - O USUÁRIO poderá incluir avaliações de um estabelecimento, para exibição no serviço GUIANET.

5.2 - Qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações incluídas no serviço GUIANET.

5.3 - O USUÁRIO deverá fornecer ao GUIANET, ao incluir avaliações para exibição no serviço, através da seleção do número de Estrelas no sistema.

5.4 - Recomenda-se que o USUÁRIO somente insira imagens cuja procedência seja por ele conhecida não podendo o site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.

 

1. Práticas proibidas

6.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço GUIANET, é terminantemente proibido:

 

É terminantemente proibido postar qualquer negócio, oferta, anúncio, evento, em que se explorem animais e / ou carnes de animais para fins de consumo humano. 

• qualquer animal destinados à matança, seus produtos, subprodutos e matérias primas.
• qualquer alimento para consumo humano que contenha carnes de animais e seus subprodutos.
• qualquer produto ou serviço que sejam destinados a exploração e/ou matança de animais.

É terminantemente proibido postar qualquer negócio, oferta, anúncio, evento, que se refiram a drogas lícitas ou ilícitas, tais como cigarros e assemelhados, bebidas alcoólicas, drogas alucinógenas de qualquer tipo. 

(I) - Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o serviço GUIANET, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

(II) - Usuário se compromete a não fazer avaliações e ou inserir conteúdos impróprios que:

• Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
• Hostilizem terceiros;
• Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
• Estimulem a prática de condutas ilícitas;
• Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
• Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
• Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
• Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.
• Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
• Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
• Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
• Sejam repetitivas, sendo encontradas no sistema GUIANET, dois ou mais anúncios iguais inseridos pelo USUÁRIO.

 (III) - Fornecer a GUIANET, por ocasião do cadastro no site www.guianet.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; 

(IV) - Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço GUIANET, bem como das informações, dados e equipamentos da GUIANET, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

(V) - Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

Os conteúdos inseridos no portal GUIANET estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação, pela Guia de Internet Via Brasil Ltda., quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.

A Guia de Internet Via Brasil Ltda. Ltda. não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário no uso dos serviços disponíveis no GUIANET.

Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) Usuário que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender por avaliação do GUIANET e poderá notificar, posteriormente, o (a) Usuário para que a situação seja regularizada.

A Guia de Internet Via Brasil Ltda. Ltda. não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.

 

1. Bloqueio, direito de arrependimento e cancelamento de cadastro do usuário GUIANET

7.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o GUIANET, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site www.guianet.com.br independentemente de prévia comunicação.

7.2 - O USUÁRIO tem direito de arrependimento de 7 dias, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sendo que o prazo inicia-se no instante da liberação do sistema para utilização dos serviços digitais do GUIANET. O USUÁRIO deverá solicitar o cancelamento de seu CADASTRO via Ticket do Sistema com Assunto - Solicitação de Cancelamento de Cadastro - Direito de Arrependimento, e no corpo do ticket os dados completos referentes ao seu USUÁRIO.

Após análise a Guia de Internet Via Brasil Ltda. efetuará a devolução do valor recebido diretamente na conta PayPal, PagSeguro ou Conta Bancária em nome do mesmo. 

 

1. Utilização e divulgação de dados do usuário

8.1 O - USUÁRIO fica ciente e concorda que a GUIANET poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, de que natureza forem relacionadas ao serviço GUIANET.

8.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao GUIANET e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

 

1. Responsabilidade

9.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o GUIANET não é responsável:

(I) - Por eventual falta de exatidão, de qualidade, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, Ofertas e Cupons de Desconto, empresas, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço GUIANET;

(II) - Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço GUIANET que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;

(III) - Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo GUIANET;

(IV) - Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à GUIANET a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

(V) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço GUIANET;

(VI) - Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço GUIANET

(VII) - Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.

(VIII) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço GUIANET, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela GUIANET, em cumprimento de ordens judiciais; e

9.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:

(I) - Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 – “Práticas Proibidas” do presente Termo de Uso.

9.3 - O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o GUIANET das despesas que o site venha a despender quando da violação das condições previstas neste Termo.

9.4 - O USUÁRIO detêm todos os direitos de propriedade sobre as informações, textos, cupons de desconto, gráficos ou outros materiais que o USUÁRIO publicar no site. No entanto, o GUIANET fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, cupons de desconto, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo.

9.5 - A Guia de Internet Via Brasil Ltda. não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.

 

1. Modificação dos Termos de Uso

10.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela GUIANET, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço www.guianet.com.br.

 

1. Foro

13.1 - As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

 

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Termos e Condições PAG – Programa de Afiliados GuiaNet

 

Este Acordo contém os termos e condições que se aplicam à sua participação como membro do PAG -  Programa de Afiliados GuiaNet

 

1. Inscrição neste Programa.

Para iniciar o processo de inscrição, deverá adquirir um dos Pacotes Pagos de Serviços GuiaNet  e concluir o preenchimento do formulário de cadastro do PAG – Programa de Afiliados GuiaNet em nosso web site.

 

Sua conta será instantaneamente ativa em nosso programa após a comprovação do pagamento da adesão através da aquisição de um dos Pacotes de Serviços GuiaNet.

 

Vamos avaliar e verificar os dados da sua conta para assegurar que você cumpre com todas as nossas regras e normas.

 

A qualquer momento podemos suspender ou cancelar sua inscrição no programa de afiliados.

 

Os motivos podem ou não ser citados a você, entre eles estão: suspeita de uso de artifícios para manipular o programa de afiliados, baixa qualidade de indicações, spam, uso indevido do link de afiliados, uso indevido da imagem da GuiaNet, conteúdo impróprio de seu website e muitos outros.

 

OBS: Objetivo do programa de afiliados:

 
É importante que o objetivo deste programa esteja claro: Divulgar a GuiaNet e seus produtos/serviços.

 

Os resultados do uso deste programa são:

• Para a GuiaNet: Divulgação e conversão direta e indireta de novos clientes.
• Para o afiliado: Retribuição por bonificações pelas indicações diretas e indiretas.

1. Utilizando Links No Seu Site, Blog ou E-mail.

Como usuário do Programa de Afiliados GuiaNet - PAG, você pode usar qualquer tipo de promoção que você escolher, em consonância com os termos deste acordo.

 

Você pode usar anúncios em banners, links em botões e / ou links de texto para o nosso site (os "Links"), porém, você NÃO PODE UTILIZAR SPAM.

 

Qualquer atividade por si ou em seu nome, que nós determinamos ou nos pareça razoavelmente suspeitas de ser o resultado de programa de correio eletrônico em massa não solicitada irá resultar na sua imediata suspensão do Programa PAG e cancelamento de bonificações exigíveis.

 

Links promocionais podem conter nomes comerciais da GuiaNet, marcas de serviços e / ou logotipos para exibir em seu PAG – Programa de Afiliado GuiaNet.

 

Sujeito aos termos e condições do presente, lhe é concedida uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para acesso e download de tais links e outros materiais promocionais designados para a colocação no seu site ou blog afiliado ou outro meio (E-mails, Redes Sociais, Etc.) com a finalidade única e exclusiva de promover sites de propriedade, operados ou controlados pela GuiaNet.

 

Na utilização do Link, você concorda que irá cooperar totalmente conosco, a fim de estabelecer e manter esse Link ou Links.

 

Um link só poderá ser modificado visualmente com o nosso consentimento.

 

Você poderá inserir os materiais publicitários da GuiaNet (que contenham o seu link exclusivo de afiliado) em sites ou outro meio (E-mail, Redes Sociais, Etc.) que você possua uma parceria ou divulgação contratada (banners pagos), desde que isso não confronte com a política de spam do Programa de Afiliados.

 

1. Bonificações.

Nós iremos lhe bonificar com base na estrutura abaixo:

São 4 Níveis de Bonificação.

Seus Afiliados e Não Afiliados formam o Nível 1 e você recebe 25% de bonificação sobre o valor do cadastro comercializado.

Os Afiliados e Não Afiliados gerados pelo Nível 1 formam seu Nível 2 e você recebe 10% de bonificação sobre o valor do cadastro comercializado.

Os Afiliados e Não Afiliados gerados pelo Nível 2 formam seu Nível 3 e você recebe 7% de bonificação sobre o valor do cadastro comercializado.

Os Afiliados e Não Afiliados gerados pelo Nível 3 formam seu Nível 4 e você recebe 3% de bonificação sobre o valor do cadastro comercializado.

 

*** Afiliados = Clientes cadastrados No GuiaNet e que participam do PAG.

*** Não Afiliados = Clientes que são cadastrados no GuiaNet e não participam do PAG.

 

 Os valores de cadastros no GuiaNet estão disponibilizados no site https://www.guianet.com.br/cadastro

 

  Qualquer forma de incentivo para obter uma venda é proibido, salvo autorização prévia concedida e autorizada pela Administração GuiaNet. 

Para saber se o seu incentivo é aceitável, envie uma descrição via nosso Suporte via Ticket no seu escritório virtual.

As taxas de bonificação estão sujeitas a alterações e a novos valores e serão válidos após 30 dias da devida notificação.

1. Pagamento da Bonificação.

 

Bonificações consideradas efetivadas e que lhe sejam devidas no âmbito do programa serão pagos diretamente para você, de acordo com um ciclo regular de pagamento estabelecido pela GuiaNet.

 

Nenhuma bonificação será paga para inscrições não realizadas por você.

Só serão válidas vendas realizadas através de seu ID (código de rastreamento).

 

A GuiaNet bonificará somente por referências que tenham resultado em Clientes ATIVOS e com cadastros PAGOS.

 

Cadastros gratuitos não geram bonificação.

 

Cliente Ativo é definido como cliente que efetivou seu cadastro, pagou e mantém seu pacote ativo.

 

Cadastros que foram efetivados e cancelados terão os valores das bonificações subtraídos a qualquer tempo dos valores a serem creditados.

 

Observação: O USUÁRIO tem direito de arrependimento de 7 dias, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sendo que o prazo inicia-se no instante da liberação do sistema para utilização dos serviços digitais do GUIANET.

O USUÁRIO deverá solicitar o cancelamento de seu CADASTRO via Ticket Departamento Financeiro - Solicitação de Cancelamento de Cadastro - Direito de Arrependimento, e no corpo do Ticket os dados completos referentes ao seu USUÁRIO.

Após análise a Guia de Internet Via Brasil Ltda. efetuará a devolução do valor recebido diretamente na conta do USUÁRIO: PayPal, PagSeguro ou Conta Bancária em nome do mesmo e correspondente ao CPF ou CNPJ do cadastro. 

 

Além da análise quantitativa (número de clientes indicados) a GuiaNet faz também uma análise qualitativa.

 

Analisamos a qualidade das indicações. Esta análise é feita tomando por base todo o histórico de indicações do afiliado.

 

Um afiliado, por exemplo, pode ter seu valor de bonificação minorado baseado nos cancelamentos de clientes já indicados no passado.

 

Isso é feito para proteção da relação GuiaNet-Afiliado, afinal o programa tem que ser bom para as duas partes.

Bonificações não são pagas em contas de terceiros.

 

O Programa de afiliado trabalha com bonificação apenas para indicação de Clientes Novos e renovação anual dos mesmos.

As bonificações serão efetuadas quando as contratações de cadastros foram ativas e pagas (via PayPal, PagSeguro ou Depósito direto na Conta da Guia de Internet Via Brasil Ltda.

 

A GuiaNet se reserva no direito de reter em até 90 dias as bonificações afim de efetuar suas aprovações e controle de fraudes.

Esta retenção é feita para controle de fraudes.

Todas as bonificações serão efetuadas a partir do 15° dia útil de cada mês, e dependendo do dia da concretização da conversão (indicação de um cliente pelo link de afiliado) o Afiliado poderá esperar de 7 a 60 dias para receber suas bonificações.

Esta retenção é feita para controle de fraudes.

 

As bonificações são efetuadas apenas para os Planos Pagos de Serviço GuiaNet. 

O afiliado tem o prazo de 90 dias para reclamar qualquer problema de bonificação que possa ter ocorrido. 

Na dúvida, por favor, contate-nos através do sistema de Tickets – Departamento Financeiro.

 

4.a - Formas de pagamento das bonificações – As bonificações poderão ser efetuadas por transferências para conta do PayPal, PagSeguro ou conta Bancária em nome do Afiliado, vinculado ao CPF / CNPJ do Cadastro Inicial.

 

1. Responsabilidade do afiliado.

Você será o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site, blog, E-mail e por todo conteúdo que aparece neles.

 

Nós não teremos nenhuma responsabilidade pelo desenvolvimento, operação e manutenção dos seus sistemas ou pelo conteúdo que aparece nos mesmos.

 

Você também será responsável por garantir que o conteúdo postado em seus sistemas de divulgação não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a Lei Federal n º 9.610/98, ou os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade), e garantir que o conteúdo postado em seus sistemas de divulgação não seja difamatório ou ilegal.

 

Você deve ter permissão expressa para usar parte do material protegido por direitos autorais ou de propriedade de outros. Nós não seremos responsáveis se você usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei.

 

Além do exposto, sua conta será encerrada imediatamente e também sua participação no Programa de Afiliados GuiaNet, se cremos que você tem se engajado em qualquer das seguintes características:

- Envio de e-mails em massa não solicitados ou qualquer outra forma de "spam", incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão ou violar as políticas anti-spam da GuiaNet ou lei Federal;

 

- Fornecer informações inexatas ou incompletas para GuiaNet sobre a sua identidade, endereço e outras informações necessárias;

- Tentativa de enganar, defraudar ou enganar-nos de qualquer forma;

- Deturpar ao público os termos e condições dos nossos sites, ou seus sites;

- Envolver-se em atividades de propaganda de rede popup;

- IFrames só podem ser utilizados em páginas ou sites em que o conteúdo de outras representadas no local está relacionado com a GuiaNet

- Fazer qualquer propaganda negativa, publicamente, da GuiaNet

 

Você é livre para oferta de redes de PPC – pagamento por click - por palavras-chave relacionadas com a GuiaNet com a intenção de direcionar o tráfego para GuiaNet. No entanto, os termos a seguir não são permitidos:

* "GuiaNet"
* "GuiaNet.com.br"
* "www.GuiaNet.com.br"


No entanto, você pode oferecer em uma frase que inclua qualquer dos termos acima, por exemplo. " GuiaNet anúncios", "GuiaNet.com.br negócios", etc . Ao configurar o anúncio exibido em uma campanha de PPC, não é permitida a utilização do URL de visualização "www.GuiaNet.com.br" ou "GuiaNet.com.br".

O objetivo de nossas diretrizes a respeito de pagamento por clique em anúncios publicitários é preservar a integridade da marca GuiaNet e reputação. Nós não queremos afiliados ou qualquer terceiro apresentando a si mesmo como GuiaNet ou se apresentar de uma forma que poderia ser confundido com a GuiaNet.

Também não está autorizado a utilização de veículos da própria GuiaNet para fins de divulgação no programa de afiliado a exemplo de: Forum GuiaNet, FAQ GuiaNet e Blog da GuiaNet, exceto os já divulgados dentro do Painel de Afiliados. O programa de afiliado oferece uma variedade de Banners de divulgação dos nossos serviços que deverá ser utilizado em seu site, blog, hotsites, mini-sites e E-mails.

 

1. Vigência dos acordos.

O prazo deste acordo começará após nossa aceitação de seu cadastro no nosso Sistema de Afiliados e termina quando solicitado por qualquer uma das partes. Ou você ou nós podemos encerrar este Acordo a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação a outra parte.

 

Aviso por e-mail, para o seu endereço de e-mail em nossos registros, é considerado suficiente para pôr fim a este acordo.

 

Se este acordo for quebrado por ter violado os termos do presente acordo, você não está qualificado a receber pagamentos de bonificações, mesmo para as bonificações referentes a vendas de cadastros realizadas antes da data da rescisão.

 

Se este acordo for quebrado por qualquer outro motivo, você só é elegível para ganhar uma bonificação sobre as vendas que ocorrem durante a vigência do acordo, e as bonificações auferidas até a data de encerramento ficará a se efetuar somente se os pedidos relacionados não forem cancelados ou devolvidos.

 

Nós nos reservamos o direito de reter a sua bonificação final por um prazo razoável para assegurar que a quantia correta seja paga.

 

1. Modificação.

Nós podemos modificar quaisquer dos termos e condições previstos no presente acordo e a qualquer momento.

 

Aviso de qualquer alteração pelo e-mail, para o seu endereço em nossos registros, ou o lançamento do nosso site de um anúncio de mudança de um novo acordo, é considerado suficiente para notificá-lo de uma modificação dos termos e condições deste acordo.

 

As modificações podem incluir, mas não estão limitadas a, mudanças no âmbito das bonificações disponíveis, procedimentos de transferências de bonificações e as regras do programa de afiliados.

 

Todas essas modificações entram em vigor 48 horas depois de notificar conforme disposto acima, a menos que indique o contrário.

 

Se qualquer alteração for inaceitável para você, seu único recurso é o de rescindir o presente Acordo.

 

Sua participação contínua no Programa de Afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo acordo no nosso site, constituirá aceitação da mudança.

 

1. Relacionamento das Partes.

Você e a GuiaNet são contratantes independentes e nada neste Acordo criará qualquer parceria, joint venture, agência de franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes.

 

Você não terá autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da Guia de Internet Via Brasil Ltda. – guianet.com.br.

 

Você não vai fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que podem contrariar qualquer coisa nesta secção.

 

Você não é um agente da GuiaNet e a GuiaNet se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada por você que nossos termos de acordo.

Qualquer propaganda negativa partindo de um afiliado resultará no encerramento imediato da participação deste afiliado no programa e o mesmo não terá direito a nenhuma bonificação acumulada.

 

1. Limitação de Responsabilidade.

 Não nos responsabilizamos por qualquer perda de receitas, lucros ou dados, decorrentes do presente acordo, ou do programa de afiliados, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

 

1. Avisos legais.

Nós não fazemos nenhuma garantia expressa ou implícita ou declarações com relação ao programa de afiliados ou quaisquer serviços corporativos ou outros itens comercializados através do programa (incluindo, mas não limitando, as garantias de adequação, comercialização, não-conformidade, ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de execução, negociação ou utilização comercial).

 

Além disso, nós não fazemos nenhuma representação que o funcionamento do nosso site será ininterrupta ou livre de erros, e nós não seremos responsáveis pelas conseqüências de quaisquer interrupções ou erros.

 

1. Representações e Garantias.

Você declara e nos garante que este acordo foi regular e validamente executado e recebido por você e constitui sua obrigação legal, válida e vinculante, exeqüível contra você, em conformidade com os seus termos, e que a execução, de entrega e de desempenho por você no presente Acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por todas as medidas necessárias a sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que você está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável a você ou ligado a você.

 

Caso qualquer autoridade policial ou do prestador de serviço de internet notificar a GuiaNet com aviso de que possui envolvimento no transporte de e-mails de massa não solicitados ou de outra forma, envolvidas em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, nos reservamos o direito de cooperar em qualquer investigação relativa as suas atividades, incluindo a divulgação de informações de sua conta em relação a eles.

 

1. Confidencialidade.

Nós podemos revelar-lhe algumas informações, como resultado de sua participação como integrante do Programa de Afiliados GuiaNet - PAG, as quais consideramos ser confidenciais (doravante referidas como "Informação Confidencial").

 

Para efeitos do presente Acordo, o termo "Informação Confidencial" inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições do presente Programa de Afiliados deste acordo feito especificamente para o seu site e, em geral, não disponíveis para outros membros do Programa de Afiliados, website, negócios e informações financeiras relativas à GuiaNet, cliente e fornecedor de listas relativas à GuiaNet e os membros do Programa de Parceria, além de você.

 

Informações Confidenciais também incluem qualquer informação que nós designamos como confidenciais durante a vigência deste acordo.

 

Você concorda em não divulgar qualquer informação que nós designamos como confidenciais durante a vigência deste acordo.

 

Você concorda em não divulgar nenhuma informação confidencial e que tais Informações Confidenciais devem permanecer estritamente confidencial, secreto e não deve ser utilizado, direta ou indiretamente, por você para seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal.

 

Nós não damos nenhuma garantia expressa ou implícita, com respeito a qualquer informação entregue abaixo, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou a liberdade de patentes, marcas ou violações de direitos autorais, quer resultantes da lei, costume ou comportamento, ou como a precisão ou integridade das informações e não deverá ter qualquer responsabilidade perante si ou qualquer outra pessoa, resultantes da sua utilização ou terceira pessoa, como a da informação.

 

1. Indenização.

Você concorda em indenizar, defender e manter ilesa a GuiaNet, funcionários, diretores, agentes, afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios e despesas) de qualquer natureza incorridas ou sofridas por nós (coletivamente as "perdas"), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surgem ou são baseados em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o nosso uso da Marca GuiaNet, Programa de Afiliados GuiaNet – PAG, ou viola os direitos de terceiros, (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita por você aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao seu site.

 

14. Diversos.
15. Contas Extintas não podem mais usufruir do Programa de Afiliados GuaiNet - PAG,  sem o nosso consentimento expresso por escrito.

 

Contas Extintas terão suas redes migradas para o cadastro raiz GuiaNet, ou seja, não podem ser migradas a outros afiliados.

 

Este acordo será regido pelas leis brasileiras, sem referência a regras que regem a escolha de leis.

 

A GuiaNet se reserva o direito de instituir um fundo de reserva com bonificações para um período de tempo considerado necessário em situações em que as vendas geradas por um afiliado tenham uma alta e consistente taxa de cancelamento.

 

A GuiaNet será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicações relacionadas com a validade das conversões de cadastros.

 

A fim de facilitar o registro preciso de manutenção, contas abrangendo várias redes de afiliados são estritamente proibidas.

 

Se você tiver uma conta com a GuiaNet.com.br no programa de afiliados e também abrir uma conta de afiliado GuiaNet com outra rede, as duas contas do afiliado vão ser encerradas e todas as comissões serão perdidas.

 

Você não pode ceder ou transferir este Acordo, por força de lei ou de outra forma. 

Sujeito a estas restrições, o presente Acordo será vinculativo e executório contra os partidos e seus respectivos sucessores e cessionários. Nossa incapacidade de cumprir o seu estrito cumprimento de qualquer disposição do presente Acordo não constituirá uma renúncia de nosso direito de forçar o cumprimento destes ou de qualquer outra disposição do presente Acordo.

 

1. Jurisdição e Lei Aplicável

 
Este Contrato será regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente Contrato será submetida a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Porto Alegre - RS.